Abel Chivukuvuku, à frente do projecto político PRA-JA Servir Angola, disse hoje, em Luanda, não acreditar que as primeiras eleições autárquicas do país aconteçam em 2020, porque o MPLA, partido no poder, receia o voto dos cidadãos.
O dirigente partidário exprimiu a sua posição antes da entrega hoje, no Tribunal Constitucional, de 23.492 declarações de aceitação, documentos exigidos para a legalização do partido.
Segundo Abel Chivukuvuku, o ano está perto do fim e ainda não foi aprovado o pacote legislativo autárquico, um imperativo para a implementação do processo eleitoral.
No pacote de leis, sublinhou o político, que foi até Fevereiro deste ano líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força política da oposição angolana, “há a parte mais controversa, que tem a ver com o problema do gradualismo geográfico ou funcional”.
“É um debate muito polémico do país, estamos completamente divididos”, referiu, acrescentando que “o país todo defende o gradualismo funcional e o partido no poder o gradualismo geográfico”.
A ser aprovado o modelo defendido pelo Governo do MPLA, Abel Chivukuvuku lembra que será necessário definir quantos municípios e quais terão autarquias.
“Até agora não sabemos. Depois disso será preciso avaliar se é preciso, ou não, reformular a divisão territorial desses municípios, novo reordenamento. Depois de fazer isso é preciso fazer o registo eleitoral nesses municípios, depois disso é preciso fazer com que as candidaturas apareçam, para depois fazer os boletins do processo todo. Não acredito”, reiterou.
Por outro lado, Abel Chivukuvuku disse que a sua convicção é que este atraso não se deve apenas a “razões técnicas de capacidade organizacional”, mas sim porque o partido no poder “tem noção do estado de espírito dos cidadãos angolanos neste momento, que não lhes é favorável e por isso estão a protelar”.
“E não é por acaso que foi feito o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, é para tentar fazer uma escola ali, outra clínica ali, para ver se mostram trabalho e a opinião dos cidadãos muda. Não vai mudar porque a vida dos cidadãos piorou”, referiu.
Contudo, o PRA-JA Servir Angola tem na sua agenda a sua preparação, assim que seja legalizado o partido, acreditando que aconteça no primeiro trimestre de 2020, para participar nas primeiras eleições autárquicas.
Nesse sentido, no dia 29 deste mês está agendada uma reunião magna com todos os delegados do país, para enquanto aguardam pela legalização começarem a preparar-se para a realização do primeiro congresso, o que deverá ocorrer logo após a institucionalização do partido.
“Em 2021, o nosso papel será de amadurecimento e crescimento, para estarmos preparados em 2022 para participação nas eleições gerais. Esta é a nossa agenda”, avançou.
Entretanto, a Comissão Instaladora do partido entregou hoje 23.492 assinaturas no Tribunal Constitucional, que tem agora 60 dias para se pronunciar sobre a legalização da formação política.
Segundo o coordenador da comissão instaladora, Xavier Jaime, os documentos, constituídos por cópias de bilhetes de identidade, declarações de aceitação e os atestados de residência, foram entregues ao tribunal em 139 pastas.
Xavier Jaime referiu que a Lei dos Partidos Políticos pede um mínimo de 7.500 assinaturas, mas os documentos que hoje entregaram no tribunal fazem parte “apenas do primeiro pacote”.
“Nós vamos apresentar hoje 23.492 declarações, mas não vamos parar por aí, porque continuamos a receber (outros documentos), referiu, sublinhando que o processo de recolha deverá continuar até que a inscrição do partido seja um facto.
“A lei estabelece seis meses, ou seja, depois que a comissão instaladora foi notificada do seu credenciamento, no dia 29 de Agosto, conta-se seis meses que a lei nos dá para organizar o processo. Nós levamos dois meses, já temos 23.492 (declarações) e vamos conseguir mais”, disse.
Na sua intervenção, Abel Chivukuvuku disse que na recolha dos documentos houve a colaboração de algumas administrações municipais, mas “em alguns casos quase que se andou ao boxe verbal com alguns administradores”.
“Em vários casos foi preciso fazer recurso aos governadores provinciais, que também responderam prontamente e também fomos obrigados a fazer duas reuniões com o ministro da Administração do Território, para clarificar, e também o próprio ministério estabeleceu uma equipa técnica no ministério para estar em ligação com a nossa equipa técnica e facilitar onde houvesse dificuldades”, denunciou.
Abel Chivukuvuku atribuiu essas dificuldades à grandeza do fluxo de solicitações, nomeadamente mais de 500 pedidos diários de atestados de residência, e a falta de organização das administrações, bem como uma mudança de mentalidade dos administradores.
“Como eles são simultaneamente administradores dos municípios e primeiros secretários do partido no poder (MPLA), nem todos têm capacidade para destrinçar os dois papéis, confundem simplesmente, portanto, terá que ser mesmo parte da nossa agenda nacional, evoluirmos para a reforma da administração e a despartidarização da administração pública”, realçou.
Entre as dificuldades, Abel Chivukuvuku apontou ainda situações contrárias à lei e “em muitos casos comportamentos antipatrióticos e maldosos”, exemplificando que em muitos casos as administrações pediam que os sobas viessem reconhecer as pessoas, o que a não está previsto na lei.
“Noutros casos pediam que as comissões de moradores interviessem e a lei previa isso. Tivemos até administradores que foram nas rádios locais ler os nomes das pessoas que assinaram pelo PRA-JA, o que consideramos que foi um acto intimidatório sobre todos aqueles que subscreveram”, referiu o político.
De acordo com Abel Chivukuvuku, este foi o quadro que enfrentaram e que conseguiram “ultrapassar rapidamente”, lembrando que a decisão de se estruturar a nova força política foi por patriotismo, convicções patrióticas sentido de dever, mas sobretudo pelo conhecimento profundo que tem da realidade da vida dos cidadãos.
“O que nos obriga a estarmos juntos dos cidadãos, sermos as vozes daqueles que não têm voz, com visão, com ambição de uma Angola justa e séria, mas também com muito realismo”, disse.
Folha 8 com Lusa
